Conheça a reforma que regride um século em direitos trabalhistas

Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro a Lei 13.467/17, conhecida popularmente como a “Reforma Trabalhista”. Ela alterou mais de 100 artigos da CLT além de leis sobre trabalho temporário (Lei 6.019/74), FGTS (Lei 8.036/9 e Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/91). São mudanças significativas, que fragilizam trabalhadores e suas entidades representativas, os sindicatos. A lei desconsidera o poder de pressão e a desigualdade econômica das partes.

No dia 10 de novembro estão previstas manifestações de trabalhadores em todo o país, contra mais este enorme retrocesso. No Rio de Janeiro a concentração está marcada para 16h na Candelária.

Entre as principais mudanças que estão previstas com sua entrada em vigor, estão arbitrariedades como a indefinição do salário mensal do trabalhador, rasgando a segurança do salário mínimo (regra do contrato intermitente), o aumento indiscriminado da jornada de trabalho e o total desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. Além disso, cria normas que na prática inviabilizam o acesso à Justiça do Trabalho para a maioria dos trabalhadores.

A nova legislação trabalhista incluiu artigos relativos ao dano moral contra uma pessoa jurídica, criando perigosos precedentes contra os que denunciam abusos patronais (artigo 223). E nos casos de dano moral nas empresas passam a existir indenizações relativas não mais ao grau do assédio, mas proporcionais ao valor dos salários.

A garantia de pagamento das dívidas trabalhistas a partir do dia 11 "não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições". Não é à toa que diversas entidades da área jurídica denunciam esta lei como inconstitucional e arbitrária.

A partir desta semana, tomando como base o estudo do advogado Luis Fernando Cordeiro, vamos apresentar vários pontos em que a legislação sofreu alterações e como estas afetam os trabalhadores em geral, mais especificamente os da área de jornalismo. 

Artigo 2º: Definição de empregador

Uma das mudanças contidas na Reforma Trabalhista é a definição de quem é ou são o(s) empregador(es), e nesta regra houve uma flexibilização das responsabilidades dos empresários, principalmente com a inclusão do parágrafo terceiro, que descaracteriza a definição de grupo econômico e permite que uma empresa que contrata serviços terceirizados não tenha qualquer responsabilidade sobre o não cumprimento dos direitos dos trabalhadores subordinados a mesma para prestação de serviços.

Confira:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (NÃO ALTERADO)

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. (NÃO ALTERADO)

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (PARÁGRAFO ALTERADO)

Observação: A sutil diferença de redação em relação ao já existente na CLT (“Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”) representa uma flexibilização das responsabilidades camuflada pela “autonomia” das empresas.

§ 3º - Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (NR) (PARÁGRAFO INCLUÍDO)

Mobilização unitária para barrar os ataques aos direitos da população

Fotos: Samuel Tosta

Os retrocessos sem precedentes que o governo ilegítimo de Temer tem conseguido implantar, rasgando a Constituição e direitos sociais garantidos há quase um século, vem nos surpreendendo a cada dia. Antes mesmo que uma nova ação ganhe repercussão, outra pior é revelada, e parece que a população brasileira se acostumou ao massacre.

No Congresso Nacional, a reforma trabalhista implodiu a CLT e a maioria dos direitos conquistados pelos trabalhadores com muita luta, provocando um processo de terceirização generalizado no país (podemos citar como exemplo a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que já anunciou que tem a pretensão de terceirizar os cargos de jornalistas¹), e a reforma política está prestes a ser votada com regras que permitem que a casta política, que atende aos interesses do capital, se perpetue no poder. Todo esse processo de desmonte da soberania nacional é louvado por aqueles que rezam pela cartilha do liberalismo à brasileira, que defendem a entrega das empresas públicas e o desmantelamento que tem objetivo de transformar o país em uma economia periférica e dependente dos grandes barões financeiros internacionais, e um bom exemplo é a declaração da ex-diretora de privatizações do BNDES na era FHC, Elena Landau, que em entrevista ao Estadão elogiou o pacote de privatizações e ressaltou que espera que este chegue à Petrobrás, nossa maior empresa nacional.

O pior de tudo é a ainda tímida reação dos setores progressistas e da esquerda brasileira, que parecem estar perdidos e não conseguem mobilizar a população em prol da resistência. Nunca se falou tanto em unidade, mas ações práticas nesse sentido não se concretizam.

E se a letargia toma conta de grandes parcelas do movimento sindical, o que dizer da categoria de jornalistas, que outrora já teve grande protagonismo na defesa dos direitos sociais? Apatia total. A nossa federação, Fenaj, não participou de forma concreta de nenhum movimento de resistência às reformas. Na greve geral do dia 30 de junho, o sindicato dos jornalistas do município do Rio preferiu marcar um ato isolado na Cinelândia ao meio dia, ao invés de convocar a categoria a aderir ao ato marcado para a noite, uma passeata unitária organizada pelos sindicatos da cidade que deixaram suas diferenças de lado e marcharam juntos. Parece que, para alguns, jornalista não se mistura com o restante da classe trabalhadora.

As crises internas de grande número de sindicatos revelam que os trabalhadores já não acreditam mais em suas entidades representativas, e num momento em que elas se fazem ainda mais necessárias para garantir a resistência à retirada de direitos. O fim do imposto sindical obrigatório, que poderia ter o efeito positivo de quebrar o ciclo de algumas castas que se apropriaram dos instrumentos de luta dos trabalhadores em benefício próprio, foi aprovado de forma autoritária e automática, sem tempo para que as entidades sindicais se organizassem. E a perspectiva é que volte, já que algumas centrais defendem a proposta de retorno do imposto de maneira piorada.

Entre os setores progressistas, muitos acreditam no “messianismo” com foco nas eleições de 2018 e afirmam que a retirada das conquistas da população será facilmente revertida. Esses setores acabam por impactar a população dificultando ainda mais a organização e a luta pelos seus direitos em um processo de resistência. O medo impera e a crença no salvador da pátria paralisa ainda mais.

Outro aspecto que faz com que a população se sinta perdida é a enxurrada de informações que bombardeiam todos os dias os trabalhadores. As pós-verdades e as fake news - novas classificações para atenuar o conceito de informações falsas, que são utilizadas politicamente para causar pânico e ódio na população contra os setores que lutam em defesa dos direitos fundamentais do povo - se espalham em profusão nas redes sociais e plataformas de relacionamento (como Facebook, Twitter, Whatsapp e similares),  reforçando a individualidade a serviço da letargia política da população e dando fôlego a movimentos totalitários como o nazi-fascismo que cresce e encontra eco em representantes políticos outrora sem expressão.

Não podemos esquecer que as maiores empresas da grande mídia brasileira também participam ativamente dessa desmobilização popular. Em combate direto, Organizações Globo e Record disputam palmo a palmo a hegemonia da comunicação/imprensa brasileira, mas seus discursos se afinam quando a pauta é a retirada de direitos da população, como a defesa da reforma trabalhista.

É preciso sair do imobilismo e se posicionar. Porque é a única forma de paralisar a descida do Brasil ladeira abaixo. Temos que fazer um chamado aberto para a construção unitária, nas ruas, da luta de resistência contra os ataques do capital. É um massacre: atualmente no Brasil são quase 14 milhões de desempregados, além dos trabalhadores que estão sendo esmagados dentro das empresas pela repressão dos patrões, prática que a classe jornalística conhece muito bem e sofre cotidianamente. O Jornalistas em Luta aproveita a oportunidade para propor um debate amplo sobre a produção jornalística na internet, o papel e a importância das redes em tempos de fake news. Com o título “Jornalismo e disputa de narrativas: blogs, redes sociais e contra hegemonia”, pretendemos debater o papel da imprensa em todo o processo de desmonte do país e as possibilidades de organização para a luta e defesa da soberania nacional frente ao capital estrangeiro.

¹ http://portal.comunique-se.com.br/presidente-da-embrapa-planeja-terceirizar-cargos-de-jornalistas/

Procuradoria Geral da República encaminha Ação de Inconstitucionalidade contra reforma trabalhista

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.467/2017, que recebeu da grande mídia e do Congresso o atenuado nome de “reforma trabalhista” como cortina de fumaça para disfarçar a pesada retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.

O pedido, encaminhado na última sexta-feira, 24/08, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta uma intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, com a inserção de 96 (noventa e seis) disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estas, em sua maior parte, provocam a redução de direitos materiais dos trabalhadores.

Com o propósito de desregulamentar as demandas perante a Justiça do Trabalho e, consequentemente, reduzir o número de ações trabalhistas, a legislação avança sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista.

Confira a Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada pela PGR:

Mobilização é a chave para defender os direitos dos trabalhadores

Foto: Samuel Tosta

As reformas trabalhista e da previdência que estão em vias de aprovação no Congresso Nacional e as denúncias que não param de chegar sobre as ações do governo Temer para se manter no poder e continuar a sangrar a República brasileira mostram que os trabalhadores precisam se manter firmes na disposição de enfrentar este governo. As nove centrais sindicais existentes aprovaram a realização de nova greve geral no dia 30 de junho, antecedida de mobilizações, especialmente no dia 20 de junho, dia de ações de rua e atos públicos pelo país. Sem ações objetivas de luta contra as reformas, corremos o risco de vermos se consolidar o atraso e o retrocesso, com graves consequências sociais e políticas.

A disputa interna de setores do Judiciário e da mídia comercial vem trazendo à tona as diferenças entre estes segmentos da elite. Em comum, apenas o interesse na aprovação das reformas.  Um governo marcado pelos escândalos, pelos retrocessos e pelo autoritarismo parece não interessar mais a determinados setores, que apostam numa escolha indireta pelo Congresso para um presidente que garanta a manutenção e consolidação da pauta conservadora.

Manifestações crescem em número e tamanho, gritando por Diretas Já e o fim das reformas. Mas a base parlamentar consolidada no Senado e na Câmara Federal deste governo ilegítimo é que vem garantindo a aprovações de retrocessos sem precedentes, como o congelamento do orçamento da saúde e educação por 20 anos, a terceirização irrestrita etc. Portanto é fundamental a realização de eleições também para o Congresso Nacional, que tem a maioria de seus membros acusados de corrupção, incluindo os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Este Congresso não tem legitimidade para debater as reformas propostas pelo governo.

Levantamento realizado pelo eletrônico Congresso em Foco em 2015 mostra que 70% dos parlamentares atuais foram financiados por apenas 10 empresas. A maior financiadora foi a JBS, seguida de Bradesco e Itaú, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão, Grupo Vale e Ambev. E a maior financiadora também é a empresa que lidera a lista de devedoras da Previdência Social e coleciona denúncias de acidentes de trabalho e demissões ilegais. 

Seria importante uma reforma política que garantisse maior representatividade dos eleitos. Mas o projeto de reforma política que tramita no Congresso sugere regras que tornam a eleição ainda menos representativa do que é hoje. 

Mais importante de tudo é saber que é a mobilização e a reação dos trabalhadores a toda esta podridão pode redefinir o futuro do país. Apenas a aprovação de eleições gerais e diretas também não garante uma mudança de rumos. Está nas ações de mobilização e nas ruas o caminho para a mudança. Participar e divulgar amplamente a greve geral do dia 30/06 e as ações preparatórias é defender o futuro dos trabalhadores.

Boletim Jornalistas em Luta - nº 1 - Greve geral

O grupo "Jornalistas em Luta: Contra o retrocesso e a precarização" apresenta seu boletim informativo em formato eletrônico, abordando neste primeiro número a greve geral convocada por centrais sindicais, sindicatos, associações de trabalhadores e movimentos populares de cunho progressista, contra as reformas trabalhista e da previdência do governo Temer.

Participe! Mobilize-se! Divulgue! Faça sua parte! Só com a participação de todos os trabalhadores iremos conseguir barrar os ataques nefastos do governo Temer e dos empresários.

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Boletim Jornalistas em Luta - nº 1 - Greve geral from Jornalistas em Luta: Contra o retrocesso e a precarização

Dia do Jornalista: o que comemorar?

O dia 07 de abril é marcado pelas comemorações do dia do Jornalista, uma criação da Associação Brasileira de Imprensa, órgão que já foi verdadeiramente combativo em defesa dos interesses do profissional do jornalismo e hoje é apenas um representante das oligarquias dos meios de comunicação do Brasil.

Muitos profissionais gostariam de estar comemorando essa data, que também serve como um marco em defesa da prática do jornalista profissional no exercício de sua função, buscando todos aqueles ideais que um dia foram apregoados nas escolas de jornalismo do país. No entanto, temos poucos motivos para celebrar esta data. Os constantes assédios sofridos pelos profissionais do exercício de sua função, as ameaças abertas e veladas de demissão, a precarização que faz com que os trabalhadores tenham que assumir uma enorme gama de atividades e dizima os postos de trabalho nas redações. Tudo isso somado ao lobie das empresas de mídia corporativa que, em tenebrosas transações, conseguem de todas as maneiras evitar que os jornalistas tenham seus mínimos direitos respeitados (no Rio de Janeiro fomos retirados do piso salarial regional).

Qual o horizonte que se desenha à frente dos profissionais de jornalismo do Rio de Janeiro? Se for traçada uma análise fria, muitos dirão que o futuro é sombrio, principalmente pelo momento de crise institucional que se impõe diante de todos os trabalhadores do país e em particular os do nosso Estado. No entanto, não é função do jornalista se resignar e aceitar passivamente a cassação de seus direitos e a precarização irrestrita. É importante e necessário que a categoria se una em defesa de suas pautas e busque garantir conquistas que são históricas para nós. Salários dignos, compatíveis com o nível de estresse e cobrança que sofremos cotidianamente; garantias para a realização do trabalho sem riscos, com fornecimento de maquinários necessários e Equipamentos de Proteção Individual (EPI's); respeito às especificidades de cada área do jornalismo para que acabe de uma vez a imposição por um "profissional multifacetado" responsável por operar diversas tecnologias e que não tem a possibilidade de focar em nenhuma delas; entre outras necessidades pontuais que variam de acordo com seu espaço de atuação.

Finalizando, deixamos um chamado para os companheiros e companheiras de profissão para que se juntem a esta luta por direitos, fortalecendo seu sindicato e cobrando do mesmo uma atuação firme e propositiva, lembrando é claro que somos nós, trabalhadores, que construímos a entidade sindical. Pois só assim, em um futuro próximo, poderemos trazer uma mensagem de esperança a todos da profissão.

Feliz Dia do Jornalista! Parabéns por este dia de luta!

Jornalistas: contra o retrocesso e a precarização, todos ao ato dia 31/03

Vivemos em uma conjuntura de estado de exceção, não decretado oficialmente, onde os direitos não têm sido respeitados pelos três poderes que compõem o Estado.  Os trabalhadores estão vias de perder direitos que tiveram durante quase um século, e conquistados depois de muitas lutas. A terceirização generalizada vai gerar um grande impacto em todas as relações de trabalho. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de outras entidades mostram que os trabalhadores terceirizados têm jornadas mais longas, salários menores e mais doenças do trabalho do que efetivos que desempenham a mesma função.

Os jornalistas, que há anos já vêm sofrendo um processo de precarização do trabalho, têm muito mais ainda a perder se as reformas, da previdência e trabalhista, forem aprovadas pelo Congresso.

Na prática, a reforma da previdência inviabiliza a aposentadoria pela previdência pública. Apenas quem puder pagar uma gorda previdência privada poderá pensar em aposentadoria. A retirada da propaganda enganosa do governo federal por uma juíza  é um fato inédito que teve pouca repercussão. A decisão foi possível porque não era apenas uma questão de manipulação de dados. Eram mentiras muito contundentes para tentar acalmar a população sobre o sequestro de suas aposentadorias.  O governo que chegou ao poder por um golpe parlamentar, com apoio de grandes empresários de mídia, é capaz de tudo para cumprir os acordos realizados para chegar lá.

Já a reforma trabalhista propõe a retirada de direitos, como 13º salário, e pode passar a considerar  o negociado sobre o legislado. Com isso, as negociações coletivas  realizadas pelos sindicatos tem poder total de decisão e podem passar a desconsiderar as garantias que ainda existirem em lei para os trabalhadores em geral.

No Rio de Janeiro, um jornalista perdeu o emprego porque fez o seu trabalho corretamente. No melhor estilo coronelista, o prefeito pediu a cabeça do repórter e o dono de jornal atendeu à solicitação. Em São Paulo, o blogueiro Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente e teve seu computador e celular apreendidos, junto com o aparelho da esposa, para que o juiz da Lava Jato  descobrisse quem era a sua fonte. Em outubro passado, uma juíza de Brasília determinou a quebra de sigilo telefônico de um jornalista da revista Época também para descobrir sua fonte.

O direito constitucional ao sigilo da fonte parece não existir mais. E, infelizmente, estes são apenas alguns exemplos recentes de inúmeras afrontas à liberdade de expressão e ao direito do jornalista exercer seu trabalho. Alguns entre tantos abusos cometidos por representantes do Estado contra quem realiza o correto trabalho de divulgar uma informação relevante de caráter público. O jornalismo profissional vem sendo desvalorizado no momento em que é mais necessário à sociedade.

No Rio de Janeiro, os empresários de comunicação chegaram ao ponto de se articular para tirar dos jornalistas o direito ao piso regional do Estado. Uma ousadia que não se vê em outros setores. Mais de 170 categorias são enquadradas entre as diversas faixas salariais do piso regional sem movimento de empresários para acabar com o respectivo salário mínimo profissional.

Sabemos que neste momento de demissões e crise, aumenta o medo da categoria. Mas é importante que os jornalistas se conscientizem de que, se não houver ações de resistência, nenhuma esperança é possível. Precisamos lutar contra os abusos de poder, em defesa do estado de direito e da manutenção dos direitos dos trabalhadores.  É fundamental participar das diversas ações organizadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais para reunir todos os trabalhadores contra os retrocessos.

Convidamos todos os jornalistas a se somarem aos demais trabalhadores que estarão nas ruas na próxima sexta-feira, dia 31 de março, em protesto contra a terceirização e as reformas de Temer.

Precisamos lutar contra os abusos de poder, em defesa do estado de direito e da manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Todos à manifestação!  A concentração começa às 16h na Candelária!